Eleições gerais em Espanha (26.jun.2016)

As eleições para as Cortes Gerais, realizadas em Espanha em 26.jun.2016, mudaram ligeiramente a composição do Congresso de Deputados em relação às eleições de dezembro de 2015. Estas eleições de 26.jun.2016 vieram confirmar as eleições de dezembro, nomeadamente a alteração do domínio bipartidário que se verificava nas eleições gerais em Espanha desde o fim da ditadura franquista até 2011:

  (2) Barcelona en Comú + Podem Catalunya + Iniciativa per Catalunya Verds + Esquerra Unida i Alternativa + Equo

Em termos de mandatos, o quadro é:

A reunião de constituição do novo Congresso será a 19 de julho de 2016, com o juramento dos deputados, a formação da Mesa e a eleição do Presidente do Congresso.

Em janeiro passado, Patxi López (PSOE) foi eleito Presidente do Congresso, embora não tenha obtido em primeira votação a maioria absoluta, de 176 votos. Os dois mais votados foram a uma segunda votação, que López venceu com 130 votos (PSOE e Ciudadanos), contra Carolina Bescansa, com 71 votos (Podemos e UP). O PP absteve-se nas duas votações, pois, com os seus 123 votos, não conseguiria vencer o candidato apoiado pelo PSOE e Ciudadanos..

Seguiu-se a formação de grupos parlamentares. No Congresso dos Deputados, podem formar um grupo parlamentar:

·         um mínimo de 15 deputados;

·         um mínimo de 5 deputados, de uma ou várias formações políticas que tenham obtido no seu conjunto:

a.       5% dos votos nacionais;

b.      15% dos votos nas circunscrições em que apresentaram candidatura.

Não podem, no entanto, constituir grupos parlamentares separados deputados eleitos pelo mesmo partido ou que nas eleições se apresentaram em coligação.

A interpretação do Regulamento pela Mesa do Congresso tem sido ao longo dos anos relativamente flexível, tendo a Mesa em janeiro considerado que tanto ERC como DL podiam formar grupos parlamentares próprios, atendendo a que no conjunto das circunscrições em que apresentaram candidatura (Catalunha) conseguiram, respetivamente, 16,0% dos votos e 9 deputados, e 15,1% dos votos e 8 deputados. Também, no País Basco, o PNV obteve 24,8% dos votos, pelo que pôde constituir um grupo parlamentar próprio com os 6 deputados que elegeu.

Formaram-se, assim, os seguintes grupos parlamentares:

Popular en el Congreso (119 PP)

Socialista (89 PSOE)

Podemos – En Comú – Compromís – En Marea (47 Podemos + 12 En Comú Podemos + 6 En Marea)

Ciudadanos (40 Ciudadanos)

Esquerra Republicana (9 ERC)

Catalán (7 DL + 1 DC)

Vasco (6 PNV)

os restantes deputados ficando integrados no Grupo Mixto:

2 EH Bildu

4 Compromís

2 UP

1 NC

2 UPN

1 FAC

1 expulso do PP

1 CCa

Agora, a 19 de julho de 2016, a eleição para Presidente do Congresso será um pouco diferente. O PP, com 137 deputados, ultrapassa o conjunto PSOE e Ciudadanos (85 + 32), pelo que, previsivelmente, após uma primeira votação sem maioria absoluta, irão os dois candidatos mais votados a uma segunda votação, provavelmente os candidatos do PP e PSOE. Se o Podemos não apoiar o candidato do PSOE, poderá ser eleito por maioria simples o candidato do PP para Presidente do Congresso.

Em seguida, constituídos no Congresso os diversos grupos políticos, o Rei consulta os representantes desses grupos, após o que publica um decreto, referendado pelo Presidente do Congresso, em que um cidadão é investido como candidato a Presidente do Governo.

É então convocado um debate de investidura no Congresso, em que o candidato a Presidente do Governo apresenta o Programa de Governo e pede uma moção de confiança ao Congresso dos Deputados.

Na votação da moção (nominal e pública),

                - se se verificar uma maioria absoluta de votos a favor,

- o candidato é aceite como Presidente do Governo;

- senão, haverá nova votação 48 horas depois;

- se se verificar uma maioria absoluta ou simples (mais votos a favor que contra),

- o candidato é aceite como Presidente do Governo;

- senão, o Presidente do Congresso deverá levar ao Rei os resultados obtidos no Congresso e o Rei poderá propor outro candidato a Presidente do Governo.

Se, passados 60 dias da primeira votação, ainda não tiver sido aprovado um candidato a Presidente do Governo, as Cortes Gerais são dissolvidas e serão marcadas novas eleições.

Com a atual correlação de forças no Congresso, que hipóteses existem?

1. O PSOE e Podemos poderão formar Governo se:

- Ciudadanos e ERC se abstiverem ou participarem;

2. O PP poderá formar Governo, se:

- PSOE se abstiver;

3. Haverá eleições em dezembro de 2016, se se não formar Governo até 60 dias depois da primeira votação de uma moção de confiança a novo Presidente do Governo.

Carlos Galrão

16.jul.2016