sábado, 23 de junho de 2012

Reorganização administrativa das freguesias - É agora que se vão separar Algueirão e Mem Martins?


Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica


Esta lei estabelece que, até 28 de Agosto de 2012, as Assembleias Municipais entregarão na Assembleia da República pronúncia sobre a reorganização administrativa do território das freguesias.

Sintra possui os lugares urbanos do seguinte mapa:



Casal de Cambra é considerada uma freguesia não urbana (art.º 5.º, n.º 2, da Lei).

Sintra possui, assim,

13 freguesias urbanas e
7 freguesias não urbanas

E Sintra deve reduzir, no mínimo,

13 x 0,55 = 7,15 freguesias urbanas (ou seja, reduzir 7 freguesias urbanas)
7 x 0,35 = 2,45 freguesias não urbanas (ou seja, reduzir 2 freguesias não urbanas)
A Assembleia Municipal pode, fundamentadamente, propor uma redução até 20% inferior ao número de freguesias a reduzir:

9 x 20% = 1,8 (ou seja, reduzir menos 2 freguesias do que o previsto)

Ou seja, se o fundamentar, a Assembleia Municipal poderá propor a redução, apenas, de 7 freguesias para Sintra.

Para a reorganização administrativa, deve-se considerar as seguintes orientações indicativas:

- a sede do município deve ser polo de atração das freguesias contíguas;
- as freguesias com maior desenvolvimento económico, mais habitação, mais equipamentos coletivos, devem ser polos de atração das freguesias contíguas;
- as freguesias devem ter:
urbanas, entre 20.000 e 50.000 habitantes
não urbanas, entre 5.000 e 50.000 habitantes.
A Câmara Municipal exerce a iniciativa para a deliberação pela Assembleia Municipal sobre a reorganização administrativa do território das freguesias; se o não fizer, deve apresentar parecer sobre a reorganização do território das freguesias.

As assembleias de freguesia apresentam pareceres sobre a reorganização autárquica.

Até 28 de agosto de 2012, a Assembleia Municipal entrega na Assembleia da República pronúncia sobre a reorganização administrativa do território das freguesias, independentemente de a Câmara Municipal ter ou não tomado a iniciativa dessa deliberação ou apresentado parecer sobre a reorganização do território das freguesias, e de as assembleias de freguesia terem ou não apresentado pareceres; esta pronúncia da Assembleia Municipal deve indicar:

- freguesias urbanas;
- número de freguesias;
- nome das freguesias;
- limites territoriais de todas as freguesias;
- localização das sedes das freguesias.

A pronúncia da Assembleia Municipal deve ser entregue acompanhada, quando emitidos, dos pareceres das assembleias de freguesia.

A pronúncia da Assembleia Municipal pode propor, de acordo com outra assembleia municipal, a alteração dos limites territoriais dos respetivos municípios.

Se a Assembleia Municipal não se pronunciar ou não reduzir o número de freguesias, será a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território a fazê-lo até 17 de setembro de 2012.

Se a Unidade Técnica der parecer negativo sobre a pronúncia da Assembleia Municipal, proporá à Assembleia Municipal, até 17 de setembro de 2012, um projeto de reorganização administrativa do território das freguesias, mas com redução de 7 freguesias urbanas e 2 não urbanas; até 20 dias depois de receber o projeto, a Assembleia Municipal pode apresentar um projeto alternativo (com a mesma redução proposta), que será apreciado novamente pela Unidade Técnica.

Considerando agora a lista de freguesias atuais de Sintra, com o respetivo total de habitantes, retirado do Censo 2011 e inscrito no mapa anterior, são freguesias urbanas:

São Martinho …………............ 6.226 hab. (abaixo do mínimo indicativo)
Santa Maria e São Miguel …. 9.364 hab. (abaixo do mínimo indicativo)
São Pedro de Penaferrim .… 14.001 hab. (abaixo do mínimo indicativo)
Algueirão – Mem Martins ... 66.250 hab. (acima do máximo indicativo)
Rio de Mouro …………………... 47.311 hab.
Belas ………………………………… 26.089 hab.
Mira-Sintra ……………….…….… 5.280 hab. (abaixo do mínimo indicativo)
Agualva ….…………………………. 35.824 hab.
Cacém ……….……………………… 21.289 hab.
São Marcos ………………………. 17.412 hab. (abaixo do mínimo indicativo)
Massamá …………………………. 28.112 hab.
Monte Abraão ………………… 20.809 hab.
Queluz …………………………………… 26.248 hab.

são freguesias não urbanas:

Colares …………………………….. 7.628 hab.
São João das Lampas …........ 11.392 hab.
Terrugem …………………………. 5.113 hab.
Montelavar …………………….... 3.559 hab. (abaixo do mínimo indicativo)
Pero Pinheiro …………………… 4.246 hab. (abaixo do mínimo indicativo)
Almargem do Bispo ………….. 8.983 hab.
Casal de Cambra ………………. 12.701 hab.

e, se se deve reduzir 7 freguesias, elas parecem ser as que não cumprem o mínimo de habitantes indicativo na Lei.

Assim, poderiam ser agregadas:

- Terrugem, Pero Pinheiro e Montelavar (num total de 12.918 hab.)
 - S. Pedro, Santa Maria e São Martinho (total de 29.591 hab.)
- Agualva e Mira-Sintra (total de 41.104 hab.)
- Cacém e São Marcos (total de 38.701 hab.)

e, como falta reduzir ainda uma freguesia, poderiam ser agregadas

- Massamá e Monte Abraão (total de 48.921 hab.)
 embora pudesse ser também:

- Queluz e Monte Abraão (total de 47.057 hab.), ou
- Belas e Casal de Cambra (total de 38.790 hab.)

Poder-se-ia propor ainda a divisão da freguesia de Algueirão – Mem Martins em:

- freguesia do Algueirão (cerca de 35.000 hab.), a norte da linha férrea
- freguesia de Mem Martins (cerca de 31.000 hab.), a sul da linha férrea, esta nova freguesia podendo incluir ainda os lugares urbanos das Mercês e Serra das Minas (da freguesia de Rio de Mouro) e os lugares urbanos de Abrunheira (da freguesia de São Pedro) e Albarraque e Varge Mondar (da freguesia de Rio de Mouro), sempre referendando isto pelos habitantes dos lugares, claro.

Carlos Galrão


23.jun.2012

Quinta da Amizade e Vila Sassetti

Realizou-se ontem ao fim da tarde uma visita à Quinta da Amizade e à Vila Sassetti dessa quinta, recentemente adquiridas pela empresa Parques de Sintra Monte da Lua (PSML) à Câmara Municipal de Sintra.


A visita teve como objectivo apresentar estes espaços à população antes do início das suas obras de recuperação, as quais têm como destino último a criação de um percurso pedestre/pedonal de ligação da vila de Sintra ao Castelo dos Mouros.

De acordo com a PSML:
A Parques de Sintra – Monte da Lua adquiriu à Câmara Municipal de Sintra, nos finais de 2011, a Quinta da Amizade, quase desconhecida do público, que inclui a Vila Sassetti e duas casas de guarda. O objetivo é estabelecer mais um percurso pedestre desde o centro histórico da Vila de Sintra até ao Castelo dos Mouros. A Quinta é já um verdadeiro caminho, pois é uma longa e íngreme faixa de terreno, que vai desde o Largo do Victor até ao sopé rochoso do Castelo. A Vila fica situada a meio desse “caminho”.
Insere-se no conjunto de percursos pedestres que a empresa vem preparando para que os visitantes dos dois mais frequentados monumentos geridos pela empresa – o Palácio da Pena e o Castelo dos Mouros – os possam alcançar sem terem que conviver, sobretudo na época alta, com carros e autocarros ao longo da Rampa da Pena.

A Vila Sassetti, construída entre 1890 e 1894, é um “castelejo de estilo Lombardo” sobranceiro à Vila de Sintra, - um verdadeiro miradouro - cujo projeto, Victor Carlos Sassetti, que foi dono dos famosos Hotéis Bragança, em Lisboa, e Victor, em Sintra, encomendou ao seu amigo arquiteto Luigi Manini, mais tarde autor da Quinta da Regaleira e do Palácio, hoje hotel, do Buçaco.

Antes de iniciar o restauro da Quinta da Amizade e da Vila Sassetti, a Parques de Sintra - Monte da Lua, vem convidar todos os interessados no património de Sintra a visitá-las, no próximo dia 22 de Junho, às 18h30, e a acompanhar os trabalhos que se seguirão.


sábado, 9 de junho de 2012

Documentário "Os Donos de Portugal", Queluz

Foi ontem à noite projectado na Sala Multiusos da Junta de Freguesia de Queluz o documentário de Jorge Costa "Os Donos de Portugal", seguido de debate com o realizador.


O filme é baseado num livro com o mesmo título, da autoria do realizador, de Luís Fazenda, Cecília Honório, Francisco Louçã e Fernando Rosas.


Retrato muito interessante e rigoroso da economia nacional do final do século XIX até à actualidade - termina exactamente com a intervenção da "troika" -, é um excelente contributo para o entendimento das "águas em que hoje navegamos".

A concentração da riqueza nacional - garantida pela protecção do Estado e pelo "cruzamento da espécie abençoada",  pelos casamentos inter-famílias - em meia-dúzia de membros das elites, começou há mais um século, mas, situação inédita, continua a manter-se nos dias de hoje nos mesmos actores (a descendência, claro).

Com algumas nuances:  a democracia realmente alargou a distribuição da riqueza - não, não foi aos seus produtores (continuamos a ser o país mais desigual da Europa), mas a uma nova casta, os ex-quadros da governação.


Esta é primeira frase do livro (poucas vez a primeira frase de um livro terá sido tão eficaz):

"Este livro foi escrito para compreender. E para compreender o essencial: como se formou o poder económico dos donos de Portugal?. Ou, dito por outras palavras: quem domina e como veio a dominar a economia, quem beneficia do trabalho de um país inteiro? Colocar a pergunta e responder-lhe com factos é o trabalho que este livro se propõe."

 Voltando ao filme, ele foi passado na RTP2 às duas da madrugada de 25 de Abril passado, mas encontra-se no You Tube - http://www.youtube.com/watch?v=w2IcVdAqico&noredirect=1 -, onde já teve mais de 170.000 visualizações.

E, surpresa desvendada pelo realizador, será vendido (por 5 euros) com o jornal "Público" do próximo dia 17 de Julho.

VII Encontro Alternativas de Sintra

Decorreu nos passados dias 25 a 27 de Maio a VII edição do Encontro Alternativas de Sintra - http://encontroalternativas.blogspot.pt/


O Encontro foi promovido pela associação "Voando em Cynthia" - http://voandocynthia.blogspot.pt/ -, tendo ocorrido nos jardins da Biblioteca Municipal de Sintra/Casa Mantero.

O programa:


Algumas imagens do concerto dos Óai D'ir (27 de Maio):


segunda-feira, 4 de junho de 2012

"De quem é o Carvalhal?... É nosso!" - Museu da Música Portuguesa

Muitos de nós recordam-se bem de uma frase do poema-canção "FMI", de José Mário Branco.

- "De quem é o Carvalhal?... É nosso!"
Frase que, como muitas outras do poema, ficou gravada na minha e em certamente muitas outras memórias.


Desfolhando o roteiro do Museu da Música Portuguesa - Casa Verdades de Faria, em Cascais, na secção dedicada aos Aerofones, encontramos o seguinte texto, excerto da "Antologia da Música Portuguesa", de Michel Giacometti (1971), que transcrevemos:

Trecho de música tocado tradicionalmente na Quarta-feira de Cinzas, em Souto da Casa (Fundão, Castelo Branco). Esta tradição encontra-se ligada a sucessos ocorridos na localidade em fins do século passado. O carvalhal era uma extensa zona de serra partilhada entre a Irmandade do Santíssimo, a Casa Garrett e o povo de Souto da Casa, que numa Quarta-feira de Cinzas, resolveu vitoriosamente, e não sem violência, uma questão com a Casa Garrett. A comemoração anual desta vitória perdeu muitas das suas características primitivas, tal como a habitual pregação do regedor local, que terminava com estas palavraas:
"O céu é de quem o ganha e a terra de quem a amanha".
No entanto perpertuou-se a peregrinação ao Carvalhal, com a "música" à frente a tocar de manhã à noite, num anbiente de fraternal alegria, de onde surge de tempo a tempo a pergunta:
"De quem é o Carvalhal?"
com a resposta colectiva: "É nosso!"
A música compõe-se de dois bombos, duas caixas, pratos, ferrinhos e um pífaro de ferro."

Mas a surpresa desta "descoberta" na publicação do museu tinha sido anteriormente suplantada pela visita ao próprio Museu da Música.

Há largos anos que fazíamos tenção de o visitar, mas, apesar de tão perto - em Cascais -, tal acabou por ser concretizado num dia útil da passada semana.

E a surpresa, ou melhor, as surpresas, foram o excelente espólio que contém e a sua agradável e moderna forma expositiva, mas também o regular programa de dinamização - às 10H30 de um dia de semana decorria aí um concerto de música clássica para jovens -, e ainda o magnífico acolhimento por parte da funcionária que me acompanhou.

Para além de apresentar o edifício e a sua história - trata-se de um projecto de Raul Lino -, e de contextualizar, de forma profissional, os conteúdos museológicos, tocou-me especialmente o empenhamento e "espírito de corpo" demonstrado; foi feita questão de afirmar que a Câmara Municipal de Cascais (o seu empregador) possuía uma política cultural relevante a nível nacional e afirmada na prática. Identificou de forma exaustiva as actividades levadas a cabo pela câmara, recomendando este ou aquele evento e espaços culturais. No final ofereceu-me a agenda cultural municipal e outra documentação referente à área cultural.

Um excelente "caso de boas práticas" de profissionalismo, em particular no que respeita ao funcionalismo público (estas palavras ainda existirão?). Um exemplo a seguir noutros municípios do país...


Às vezes os "santos ao pé de casa" afinal "fazem milagre".

Sem dúvida a visitar e com algum tempo.

Museu da Música Portuguesa
Casa Verdades de Faria
Av. de Sabóia, nº 1146
Monte Estoril
2765-580 Estoril
Tel. 21 481 59 04 / 2