Eleições para o Parlamento Europeu (25.maio.2014)



 O Parlamento Europeu representa os cidadãos da União Europeia (UE) e é constituído por 736 deputados eleitos por sufrágio universal, de 5 em 5 anos, nos países da União.

Há três funções principais que o Parlamento Europeu desempenha:

1.    O Parlamento Europeu debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho da União Europeia — constituído pelos ministros de cada país responsáveis por cada domínio político em questão; por exemplo, os Ministros do Ambiente de cada país participam na reunião do Conselho da União Europeia que trata de questões ambientais e que é designada como «Conselho Ambiente»);

2.    O Parlamento Europeu exerce um controlo sobre outras instituições da UE, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática:

·         sem a aprovação do Parlamento Europeu, os membros da Comissão Europeia não podem assumir funções (a Comissão Europeia é constituída por 28 Comissários, um por cada país da União, e que são responsáveis pela direção política da União durante o seu mandato de cinco anos; o Presidente da Comissão atribui a cada Comissário a responsabilidade por áreas políticas específicas); se os eurodeputados não aprovarem a escolha de um Comissário, podem rejeitar toda a Comissão;

·         o Parlamento Europeu pode forçar a Comissão Europeia a demitir-se em bloco, por meio de uma moção de censura;

·         o Parlamento Europeu exerce um controlo sobre as atividades da Comissão Europeia, examinando os relatórios que esta elabora e interrogando regularmente os Comissários; as comissões parlamentares desempenham um importante papel a este nível;

·         os eurodeputados examinam as petições apresentadas pelos cidadãos e criam comissões de inquérito no Parlamento Europeu;

·         o Parlamento Europeu dá o seu parecer sobre a ordem de trabalhos quando se realizam reuniões do Conselho Europeu (constituído pelos Chefes de Estado ou de Governo de cada país da União, o Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu, que preside);

3.    o Parlamento Europeu debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho da União Europeia).

Os eurodeputados estão agrupados por filiação política e não por nacionalidade. Atualmente, desde as últimas eleições, existem constituídas as seguintes filiações políticas:

 

 

Em Portugal, desde a nossa adesão à União Europeia (em 1986), as percentagens da votação nos partidos e coligações candidatos agora, em 2014, e respetivo número de eleitos, foram:

 

                Carlos Galrão

                05.maio.2014

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 [1] Inclui votações nas coligações PCP-PEV.

[2] Inclui votações na UDP, PC(R), PSR, MDP/CDE e P XXI.

[3] Inclui votações no MUT.
[4] Inclui votações no PPD/PSD, CDS e CDS-PP.
[5] Inclui votações no PRD.